PERICIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL EM TODO O BRASIL | PERICIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL EM TODO O BRASIL | PERICIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL EM TODO O BRASIL
PERÍCIA EM SISTEMA PONTO
Análise técnica de conformidade, integridade e consistência dos registros de jornada, com suporte especializado para demandas trabalhistas, auditorias e TACs do MPT.
A Perícia em Sistema de Ponto é a especialidade voltada à análise técnica de sistemas, arquivos e registros relacionados ao controle eletrônico de jornada, com a finalidade de verificar conformidade normativa, integridade dos dados, consistência dos registros e compatibilidade entre os documentos fiscais e os espelhos de ponto. Na OAS Perícias, essa atuação é conduzida com foco técnico-pericial e visão estratégica, oferecendo suporte qualificado para ações trabalhistas, apurações internas e procedimentos vinculados a Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) do Ministério Público do Trabalho.
A OAS Perícias atua na avaliação de conformidade de soluções de registro eletrônico de ponto à luz das portarias vigentes do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a Portaria nº 671/2021, que disciplina os tipos de Registrador Eletrônico de Ponto e seus arquivos fiscais. Nossa análise pode abranger sistemas enquadrados como REP-C, REP-A e REP-P, bem como os requisitos técnicos aplicáveis ao AFD e ao AEJ, incluindo regras de assinatura eletrônica, geração de arquivos, integridade, nomenclatura e estrutura dos registros. A Portaria 671 diferencia REP-A, REP-P e REP-C, prevê que o AEJ substituiu AFDT e ACJEF, e estabelece padrões como CAdES para assinatura de AFD/AEJ e SHA-256/CRC-16 em campos específicos do AFD.
TIPOS DE ANÁLISES QUE REALIZAMOS
A atuação da OAS Perícias em Perícia em Sistema de Ponto pode compreender a análise de conformidade de REP-A, REP-C e REP-P, a validação técnica de arquivos fiscais AFD e AEJ, bem como o confronto técnico entre registros eletrônicos de jornada e os respectivos espelhos de ponto. Também realizamos exame de arquivos AFDT e ACJEF em contextos históricos ou migratórios, quando ainda relevantes para a reconstrução da jornada e para a verificação de consistência entre bases antigas e leiautes atuais.
-
Conformidade de sistemas REP-A, REP-C e REP-P
-
Arquivos fiscais AFD, AEJ, AFDT e ACJEF
-
Espelhos de ponto e relatórios de jornada
-
Assinaturas eletrônicas e integridade dos arquivos
-
Tratamento de dados pelo PTRP
-
Compatibilidade entre registros brutos e jornada apurada
-
Segurança e rastreabilidade do tratamento de dados de jornada
-
Aderência normativa à Portaria nº 671/2021 e correlatas
Nossa atuação também abrange a verificação da segurança do tratamento de dados de jornada, a análise de integridade dos arquivos gerados, a validação de assinaturas eletrônicas associadas aos documentos fiscais, a conferência de trilhas de tratamento no PTRP, além da identificação de inconsistências técnicas que possam impactar a confiabilidade dos registros apresentados em processos judiciais, auditorias ou inspeções.
CONFRONTO TÉCNICO DE ARQUIVOS E REGISTROS
A OAS Perícias realiza confronto técnico entre AEJ, AFD, AFDT, ACJEF e espelhos de ponto, com o objetivo de verificar se os registros de jornada apresentados refletem, de forma íntegra e coerente, os dados efetivamente capturados, tratados e disponibilizados pelo sistema. Essa análise é especialmente relevante quando há dúvida sobre supressão de marcações, alterações indevidas, tratamento irregular de jornada, divergências entre arquivo fiscal e relatório final, ou falhas que possam comprometer a confiabilidade do controle de ponto.
AÇÕES TRABALHISTAS E TACs DO MPT
Em demandas trabalhistas e procedimentos relacionados a TACs do Ministério Público do Trabalho, a perícia técnica sobre sistemas de ponto pode ser decisiva para demonstrar se a solução adotada pela empresa observa os parâmetros normativos aplicáveis e se os registros produzidos possuem consistência técnica suficiente para sustentar a prova. A OAS Perícias oferece suporte especializado tanto para produção de prova técnica particular, quanto para assistência técnica pericial, análise crítica de documentos, impugnação de registros e avaliação da aderência do sistema às exigências regulatórias e operacionais aplicáveis ao controle de jornada.
POR QUE CONTAR COM A OAS PERÍCIAS
Na OAS Perícias, a Perícia em Sistema de Ponto é conduzida com rigor técnico, leitura normativa atualizada e abordagem orientada à utilidade probatória. Nossa atuação combina conhecimento sobre arquitetura de sistemas de ponto, arquivos fiscais e tratamento de jornada com análise pericial voltada à identificação de inconsistências, falhas de conformidade e fragilidades que possam impactar litígios trabalhistas, fiscalizações e compromissos assumidos em TACs.
Mais do que revisar relatórios, buscamos entregar ao cliente uma análise técnica capaz de esclarecer a confiabilidade do sistema, a regularidade dos arquivos fiscais e a coerência entre os registros eletrônicos e a jornada efetivamente apresentada.